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Título:   DECRETO Nº 58.780  30/05/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica.
Publicação:   DOC 31/05/2019 p. 32 c. 4
Indexação:   Transferência - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Obras - Reforma - Autódromo de Interlagos - Contratação de serviços - Obra de engenharia - Controle - Fiscalização - Autorização - Recursos financeiros - Prazo
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Título:   DECRETO Nº 58.780  30/05/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Acresce a alínea "u" ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.
Publicação:   DOC 31/05/2019 p. 32 c. 3
Indexação:   Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento de Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Membros - Composição - Representante - Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

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